O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (LG Amazônia), em que a empresa promete resolver, em até 48 horas, o defeito conhecido como “não liga”, que afetou cerca de 70 mil televisores por ela comercializados, entre julho de 2007 e março de 2008.
Causado por um problema no capacitor, o defeito, que impede o aparelho de funcionar, foi alvo de várias reclamações junto ao Ministério Público. Após ser condenada liminarmente na Justiça, a empresa procurou o MP e aceitou celebrar o TAC.
Pelo ajuste, a LG Amazônia põe à disposição dos consumidores um número exclusivo de SAC, que garantirá o agendamento da visita de um técnico, devidamente identificado, em até 24 horas depois da ligação.
A empresa compromete-se, ainda, a reparar o televisor, em até 48 horas, a contar da visita, prioritariamente na casa do cliente. Caso isso não seja possível, o aparelho será levado para a assistência técnica, tendo de ser devolvido, consertado, no mesmo prazo.
Não será estabelecido tempo para o consumidor procurar a empresa, nem qualquer custo para ele. Basta que o aparelho apresente defeito no capacitor e tenha sido comprado entre julho de 2007 e março de 2008.
Se não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado com o Ministério Público, a LG Amazônia será multada em R$ 50 mil por dia.
Fonte: www.mp.rj.gov.br
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